Assessoria e Consultoria em Segurança do Trabalho

FAQ

Qual a diferença entre CIPATR e SIPATR?

CIPATR- Comissão Interna de Prevenção de acidentes do Trabalho Rural

SIPATR- Semana Interna de Prevenção de acidentes do Trabalho Rural

(Essa classificação serve também para CIPA E SIPAT, no MEIO INDUSTRIAL)

O SESTR, composto por profissionais especializados, consiste em um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho, para tornar o ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde e a preservação da integridade física do trabalhador rural. O SESTR deverá ser composto pelos seguintes profissionais legalmente habilitados:

De nível superior:

Engenheiro de Segurança do Trabalho;
Médico do Trabalho;
Enfermeiro do Trabalho.

De nível médio:
Técnico de Segurança do Trabalho;
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

No texto da norma NR-31, vemos que a CIPATR – Comissão, deve contribuir com a organização da SIPATR- Semana, Item J, onde está as atribuições da Comissão.

 

O que significa LTCAT?

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

O LTCAT é um Laudo, elaborado por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.

 

As empresas podem ser multadas caso não possuam o LTCAT?

O parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que:

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art. 283, II “n” do Decreto nº 3.048/99. Valor: R$ 24.775,29 (Valor corrigido pela portaria MPS nº 727, de 30-05-2003)

 

Qual é o prazo de validade do LTCAT ?

O LTCAT tem validade indefinida, atemporal, ficando atualizado permanentemente, enquanto o “layout” da empresa não sofrer alterações.

O LTCAT é o documento base para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

 

O que é Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

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